O Banco Central (BC) também foi acionado para identificar as operações suspeitas. 66 nomes da lista apareciam em operações de câmbio, sendo 18 CPFs em operações acima de 100 mil dólares
A Receita Federal já identificou 7.243 CPFs de contribuintes brasileiros que mantêm contas no HSBC da Suíça. As informações fornecidas pelo governo francês, graças a um acordo de cooperação que o país mantém com o Brasil, foram apresentadas nesta quarta-feira (27) durante audiência pública da subcomissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados criada para investigar os dados bancários de clientes brasileiros do HSBC em Genebra, na Suíça. As informações foram vazadas para a imprensa em fevereiro.
O coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil, Jorge Luiz Alves Caetano, informou também que esses brasileiros mantinham 5.581 contas no HSBC. Dessas, 1.702 contas apresentavam saldo, em 2006, no valor total de 5,4 bilhões de dólares. 1.373 CPFs da lista vazada ainda não foram identificados.
O Banco Central (BC) também foi acionado para identificar as operações suspeitas. 66 nomes da lista apareciam em operações de câmbio, sendo 18 CPFs em operações acima de 100 mil dólares. O secretário executivo do BC, Márcio Barreira De Ayrosa Moreira, esclareceu, no entanto, que ter uma conta no exterior é uma operação legítima e que a investigação é que deve provar se houve ilegalidade.
Jorge Caetano informou que a Receita se dedica à investigação do caso desde o vazamento dos dados pela imprensa, buscando indícios de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. "Nossa área de fiscalização está cruzando essas informações dos CPFs já identificados no sentido de identificar, utilizando os parâmetros de seleção para fiscalização, se existem indícios que possibilitem abertura de procedimentos fiscais para anos mais recentes, 2011 a 2014. Isso é uma frente que a gente está executando em paralelo", disse.
Mudanças na lei
O representante da Receita Federal reclamou ainda das restrições para acesso às informações bancárias e financeiras. Ele sugeriu uma revisão da lei sobre o assunto (Lei Complementar 105/01) para garantir mais flexibilidade ao órgão.
O deputado Toninho Wandscheer (PT-PR), relator da subcomissão, vai sugerir mudanças na lei em seu relatório. "Vamos estudar uma legislação nova, se for possível, e melhorar para que o Coaf [Conselho de Administração de Atividades Financeiras] tenha, por exemplo, acesso ao sigilo fiscal das empresas para que possa ajudar a fiscalizar. Hoje eles são totalmente impossibilitados de tomar conhecimento de qualquer informação. Então, tudo que é sigiloso demais, nós temos que avaliar se podemos abrir um pouco para que a corrupção acabe neste País", ressaltou.
O presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, não quer que o conselho passe a ter poder de investigação. "Já há instâncias dedicadas a isso. Não é nosso papel”, afirmou.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Vicente Cândido (PT-SP), destacou a importância de o Brasil firmar acordo com a Suíça para acesso a dados de correntistas no país europeu. A imprensa noticiou que o secretário de Finanças Internacionais do Departamento Federal de Finanças da Suíça, Jacques de Watteville, afirmou que seu país e o Brasil concluíram negociações para um acordo de troca automática de informações em casos como o do HSBC.
Rodrigues apoia a iniciativa. "Quanto mais acordos de compartilhamento de informações, melhor. O que não podemos permitir é que os sonegadores se valham da soberania nacional para se proteger", afirmou o presidente do Coaf.
Fonte: Redação.
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