Comissão da Câmara aprova projeto para Pró-DF II

Em reunião na Comissão de Desenvolvimento Econômico sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (Cdesctmat), na manhã desta terça-feira, 27 de outubro, na Câmara Legislativa, o Projeto de lei da deputada distrital Liliane Roriz foi aprovado e segue para a Comissão de orçamento e Finanças (Ceof) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa

A proposta da parlamentar é criar uma política pública de regularização das unidades imobiliárias ocupadas por empresas em áreas cedidas por meio do programa Pró-DF II.

Caso seja aprovado em plenário e vire lei, a proposta de Liliane Roriz institui política pública de regularização dos lotes do Pró-DF II, o que beneficiará centenas de microempresas e empresas de pequeno porte que têm contrato de cessão de direito de uso com o GDF. “Muitas dessas empresas, porém, não se viabilizam justamente por falta de infraestrutura e restrições ambientais que impedem a aprovação do projeto de viabilidade econômica”, destaca a distrital.

A proposta de Liliane foi elogiada pelos deputados presentes na votação da comissão: deputado Rodrigo Delmasso e Chico Vigilante.