A deputada Liliane Roriz presidiu nesta tarde de sexta-feira, 20 de novembro, Sessão Solene em homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar, no plenário da Câmara Legislativa
Estavam presentes conselheiros eleitos em recente pleito, realizado em outubro; e também os candidatos que não foram eleitos.
Apesar da data comemorativa, foi a tumultuada eleição para conselheiro tutelar que deu o tom da Sessão Solene. A deputada, sensibilizada com a situação, se engajou na causa e se comprometeu a estar com o secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF, Aurélio Araújo em reunião com uma comissão de conselheiros para tratar do assunto.
“É preciso buscar justiça. Vamos tentar, por meio do diálogo, ver o que aconteceu e o que pode ser feito. Os dois lados têm razão e nós vamos mediar essa questão”, disse Liliane. Os presentes aprovaram a ideia e ficaram agradecidos.
Liliane lembrou que os conselhos são uma criação do Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA). “Vocês são anjos da guarda dos direitos das crianças”, comparou. “As crianças não precisam de punição, mas de proteção; e cabe a vocês zelar por esses direitos”, disse.
O presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares, Ziel Santos, disse que a homenagem é “um reconhecimento do papel dos conselheiros, que entram no dia a dia das famílias, veem suas dificuldades e precisam garantir os direitos das crianças e adolescentes”.
Para o delegado de proteção à criança e ao adolescente, Wisllei Gustavo Mendes, existe hoje no DF um quadro profissional de conselheiros, sabedores dos direitos das crianças e adolescentes. “Trabalhar em família requer sensibilidade e bom senso”, avaliou. Viviane Amaral, assessora da Vara da Infância e da Juventude, sugeriu a criação de uma rede de vinculação das instituições envolvidas na questão das crianças e adolescentes.
De acordo com o secretário-adjunto de políticas para crianças e adolescentes, Antônio Carlos Filho, há um desconhecimento da sociedade a respeito do trabalho dos conselheiros, que é “assegurar uma infância saudável e livre de situações que possam comprometer o desenvolvimento de crianças e adolescentes”.
Braço do Estado - O defensor público geral do DF, Ricardo Batista Souza, destacou que a defensoria e os conselhos são o “braço do Estado em contato com a população”. Para Souza, a regulamentação da legislação do ECA no DF, aprovada pela CLDF, sedimentou a atividade dos conselheiros e garantiu, na última década, o movimento de trazer as crianças e adolescentes ao acolhimento e proteção.
O defensor lamentou os fatos que ocorreram no processo de escolha dos conselheiros tutelares neste ano, marcado por tumultos e questionamentos judiciais do resultado. A própria Defensoria move uma ação civil pública questionando o processo eleitoral. No entanto, Ricardo Souza disse que a Defensoria fará seu papel na formação e atendimento aos conselheiros eleitos. Durante a solenidade, diversos conselheiros, eleitos e não eleitos, criticaram a condução das eleições de 2015.
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