Norma vale para processos de obtenção de carteira de habilitação e de transferência de veículos parados por causa da greve dos servidores. Atividades foram normalizadas na manhã desta quarta-feira (11)
Os processos de obtenção da carteira nacional de habilitação e de transferência do certificado de registro de veículos parados desde 27 de outubro tiveram os prazos prorrogados até 1º de dezembro. A norma publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do DF, por meio da Instrução nº 825, visa minimizar os transtornos provocados pela greve dos agentes do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) iniciada em 27 de outubro e encerrada na terça-feira (10). Além disso, de acordo com o documento, as diárias a serem pagas por veículos levados a depósito não serão computadas no período em que o departamento esteve parado.
Com o fim da greve, as atividades do órgão responsável pelo trânsito voltaram à normalidade na manhã de hoje. Foram retomadas as ações de fiscalização nas ruas, as vistorias, as apreensões e as liberações de veículos, a emissão de documentos, os processos de obtenção e de renovação de carteira nacional de habilitação e a análise de recursos de multa. Veja o endereço e o horário de funcionamento dos postos de atendimento do Detran-DF no site do departamento.
Os cerca de 1,3 mil servidores reivindicam, além da última parcela do reajuste salarial autorizado em 2013 de maneira escalonada e que seria paga em novembro de 2015, a mudança do dia do pagamento do salário (a proposta é que passe a ser no dia 30 de cada mês, e não mais no quinto dia útil) e a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais.
Na Hora
Também encerraram a greve na terça-feira os servidores da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão — Na Hora. Os postos voltaram a funcionar normalmente na manhã desta quarta-feira. A paralisação da categoria se iniciou em 8 de outubro e, desde então, houve redução estimada de 20% nos atendimentos. A expectativa do órgão é que a média de 12 mil atendimentos diários suba consideravelmente nos primeiros dias de retomada dos serviços, principalmente para aqueles de responsabilidade do Detran-DF.
Além do pagamento da última parcela do reajuste dos vencimentos autorizado em 2013 sem previsão orçamentária, a categoria reivindica reestruturação da carreira e reposição salarial de 6% para compensar perdas com a inflação.
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