Equipe de cinco servidores da Secretaria de Mobilidade terá 60 dias para apresentar minuta de edital de licitação
As regras do processo de seleção de novas autorizações para taxistas serão definidas por um grupo de trabalho instituído pela Secretaria de Mobilidade, por meio da Portaria nº 69, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (18). Para auxiliar o trabalho da comissão, o governo promoveráconsulta pública e audiência com a categoria.
De acordo com o secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, a medida dará mais transparência ao processo e tornará mais precisa a definição do número de novas autorizações a serem concedidas. "O governo entende que há uma demanda por novas autorizações, mas não podemos falar em números neste momento", destacou Dantas. "Só teremos condições de dar uma quantidade certa após o trabalho do grupo."
Cinco servidores da secretaria formarão a equipe. Eles terão 60 dias para apresentar a minuta do edital, que terá de ser apreciada pelo titular da pasta de Mobilidade. Em seguida, o documento será publicado com uma nova portaria que instituirá a comissão de licitação, responsável por receber e avaliar documentos dos interessados.
Legislação atual
O serviço de táxi no Distrito Federal é regulado pela Lei nº 5.323, de 2014. Ela determina que 90% das autorizações sejam destinadas a profissionais autônomos e 10%, a pessoas jurídicas. Outra exigência estabelecida na legislação é que o veículo tenha, no máximo, cinco anos e esteja equipado com ar-condicionado. Além disso, quem opera táxis em Brasília não pode ter antecedentes criminais e deve ser proprietário do carro usado nas corridas.
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