Deputada Sandra Faraj consegue aprovar texto para que a Terracap possa parcelar e registrar lotes do Itapoã Parque, programa habitacional do Governo para população de baixa renda
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) autorizou o Poder Executivo a doar e reverter quatro lotes em Sobradinho à Terracap para propiciar o registro imobiliário do parcelamento urbano Itapoã Parque. A deputada Sandra Faraj argumentou a necessidade da aprovação do PL nº 1176/2016 e, depois de muito argumentar, a matéria foi aprovada por unanimidade, nesta manhã de terça-feira (30).
“O Itapoã Parque é um empreendimento habitacional de interesse social, voltado para a moradia de família de baixa renda”, afirmou a parlamentar. Sandra Faraj também relatou outro importante projeto: o PL 125/15, que institui a Política de Agroecologia e Produção Orgânica do DF. Com a proposta, o Governo pretende incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica locais, estimulando o consumo desses produtos comprovadamente mais saudáveis à saúde.
Durante a reunião da CCJ também foram aprovados outros textos legislativos, entre eles o PLC nº 70/2016, que faz uma readequação na carreira de Procurador do Distrito Federal (PGDF).
.png)