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Imagine poder se identificar de maneira simples e segura nos espaços públicos e privados com apenas um documento. Em breve isso será uma realidade no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, no último (21/02), a Identificação Civil Nacional (ICN), que usará dados biométricos do cidadão e reunirá diversas informações como RG, CPF, título de eleitor e identificação profissional.
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) sugeriu melhorias no projeto enviado pelo Poder Executivo para facilitar a implementação do documento e punir aqueles que utilizarem indevidamente os seus dados.
“O documento será inteiramente gratuito. Ele irá facilitar a identificação e trazer segurança ao cidadão” ressaltou Russomanno. O parlamentar propôs um prazo de dois anos para que as entidades de classe como OAB, Conselho Federal de Medicina ou de Engenharia se adequem aos requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no Documento de Identificação Nacional (DIN). “Para evitar a invalidação dos documentos da noite para o dia, propusemos um prazo razoável para as entidades de classe se adaptarem”, explicou.
O republicano também acrescentou ao projeto uma pena de 2 a 4 anos de reclusão àqueles que comercializarem total ou parcialmente a base de dados do ICN. “Acrescentamos mecanismos de punição para tornar efetiva a proibição do uso indevido dos dados. A nova carteira é mais segura e também ajudará a combater fraudes”, disse.
Por fim, Russomanno incluiu no texto a possibilidade de representantes do Poder Legislativo participarem dos grupos técnicos que irão assessorar as atividades do comitê da ICN. As sugestões foram acatadas pelo relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), e aprovadas pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 1775/15 segue para análise do Senado Federal.
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