Endividamento de estados volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos

O endividamento dos estados brasileiros volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tem reunião marcada para esta terça-feira (20), às 10h

Garibaldi Alves (à esquerda) é relator de projeto de Romero Jucá sobre garantias da União a empréstimos de estados e municípios

Na pauta, está o Projeto de Resolução 21/2017, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que trata da garantia da União a empréstimos contraídos pelo Distrito Federal e por governos estaduais e municipais.

O relator é Garibaldi Alves (PMDB-RN), que ainda não liberou seu relatório. Segundo o autor, a intenção da proposta é fornecer uma regulamentação capaz de impor uma limitação anual à contratação de operações de crédito por parte dos entes federados.

Desse modo, os administradores deverão observar variáveis como a meta de resultado primário, a capacidade de pagamento dos entes e o limite de contratação de novas operações de crédito por órgãos e entidades do setor público junto a instituições financeiras.

Segundo Jucá, se o projeto for aprovado, será possível um controle mais eficiente das garantias concedidas pela União e contribuirá para uma postura fiscal mais responsável por parte de prefeitos e governadores.

Regulamentação

Outro tema de interesse dos governadores na pauta é o PRS 22/2017, também de Romero Jucá, que regulamenta duas leis complementares sobre a renegociação de dívidas dos estados, a 156/2016 e a 159/2017. O relatório ainda não foi divulgado pelo relator Raimundo Lira (PMDB-PB).

O autor lembra que tais leis foram editadas, respectivamente, com o intuito de estabelecer um plano de auxílio a estados e ao Distrito Federal e um regime de recuperação fiscal, dada a grave situação financeira enfrentada pelos governos. Daí a necessidade de uma regulamentação que permita a maior adesão possível às renegociações.

Corrupção

A pauta desta terça-feira da CAE tem outros 20 itens, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 765/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que institui o Fundo Nacional de Combate à Corrupção. O relator Otto Alencar (PSD-BA) já se mostrou favorável à iniciativa. O fundo será vinculado ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, com a finalidade de ser fonte de recursos para financiar ações de combate a corrupção.

Os senadores vão analisar também o o PLS 150/2016, do senador Hélio José (PMDB-DF), que agiliza o processo de fechamento de empresas no país. O senador argumenta a dificuldade para abertura e encerramento de empresas constitui um entrave para o setor produtivo e lembra que o empreendedor não pode abrir uma nova empresa enquanto aguarda o fechamento da anterior.

A reunião da CAE será realizada no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, com transmissão ao vivo da TV Senado e Rádio Senado.