Seminário “Drogas: o que não está sendo dito” reunirá médicos e juristas na OAB

Juristas, médicos e a sociedade civil discutirão, no dia 22 de junho, às 19h, o que não está sendo falado sobre o impacto causado pela legalização de drogas em todo o mundo, durante o seminário “Drogas: o que não está sendo dito”, organizado pelo Movimento Brasil Sem Drogas, em conjunto com as comissões de Políticas Públicas Sobre Drogas da OAB/DF e da OAB/CE.

O evento acontecerá no Conselho Federal da OAB (Centro Cultural Evandro Lins e Silva – SAUS Quadra 5, bloco M), em Brasília, e faz parte das atividades pelo Dia Mundial de Combate às Drogas, 26 de junho, idealizado pela ONU. Irão ministrar palestras o ministro de Desenvolvimento Social e Agrário Osmar Terra (vídeo conferência); o secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), Humberto Viana; o promotor de Justiça do Distrito Federal José Theodoro Carvalho; o presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL) e superintendente técnico da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva; e o professor e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais Antônio Alcântara. 

O objetivo do encontro é trazer à tona o que não está sendo dito e a realidade da legalização das drogas com os verdadeiros impactos na sociedade, a partir de dados de lugares que já passaram pelo processo de legalização. No seminário serão abordados temas ligados à saúde, educação e segurança: 

Descriminalização – termo usado para confundir a população. O porte de pequenas quantidades de drogas já foi “descarceirizado”. Hoje, um juiz só pode aplicar pena socioeducativa. 

Adolescentes – 62% dos usuários de maconha começaram a utilizar a droga antes dos 18 anos (os dados são da Pesquisa do Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas da Unifesp). Cresceu o número de adolescentes vítimas de suicídio no Colorado (EUA) encontrados com maconha no organismo. Aumentou em 34%  a apreensão de menores com maconha nas escolas do Colorado desde a legalização. Maconha provoca evasão escolar, que é uma das principais causas do aumento da criminalidade no Brasil. 

Uruguai – Diretor Nacional de Polícia do Uruguai, Mario Layera, revelou que a legalização da maconha, aprovada em 2013, não implicou diretamente na queda do tráfico desta droga e que o narcotráfico aumentou o número de assassinatos. 

Colorado, EUA – “Criminosos continuam vendendo drogas no mercado negro”, segundo procuradora-geral do estado do Colorado, Cynthia Coffman, em entrevista ao jornal The Gazette. E continuou: “Temos muita atividade de cartel no Colorado e muita atividade ilegal, que não diminuiu nada. Os cartéis da droga estão agora cultivando maconha nos Estados Unidos ou mudaram para o tráfico de drogas mais lucrativas, como a heroína”. O ex-presidente da Associação de Chefes de Polícia do Colorado declarou, em 2016, que “os arquivos do crime organizado dispararam no Colorado desde a legalização da maconha. Tínhamos apenas um arquivo em 2007 e, em 2015, já eram 40 volumes”.

Maconha “Medicinal” – Frase da médica e pesquisadora americana, Kimber Richter: “Não devemos fingir que fumar maconha é remédio. Remédio se faz de molécula de planta. Quem fuma casca de salgueiro para dor de cabeça?". E continua: “Uma vez que o cultivo e o uso se tornam legais, uma indústria muito poderosa é criada. Ela desenvolve e anuncia seus produtos de maneira a conseguir cada vez mais consumidores. A legalização cria incentivos para desenvolver produtos ainda mais fortes e viciantes. A indústria faz lobby e advoga a seu favor entre os políticos, para reduzir qualquer tipo de restrição que a impeça de ganhar dinheiro. É da natureza do capitalismo. Vimos isso acontecer com a indústria do tabaco há 100 anos. No passado, ele era um produto muito diferente”. A pesquisadora diz que permitir o uso da maconha criará uma nova indústria tabagista, aumentará o vício e criará variedades mais daninhas da droga. 

Arrecadação de impostos – Estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Instituto Nacional do Câncer dos Estados Unidos, de dezembro de 2016, calculou em US$ 1 trilhão por ano as perdas com saúde e produtividade provocadas pelo uso do tabaco. Valor muito superior aos US$ 269 bilhões arrecadados com impostos sobre o fumo entre 2013 e 2014. O estudo aponta ainda que as vítimas estão principalmente em países de baixa e média renda. Mais da metade do dinheiro prometido para a prevenção do uso de maconha, educação e tratamento, em Washington, nunca se materializou. A burocracia consome uma parcela significativa da receita de impostos sobre a maconha, no Colorado. 

Favelas – Aumentaram as prisões de menores negros e hispânicos com maconha após a legalização no Colorado – 58% entre negros e 29% entre hispânicos. E diminuiu o número de menores brancos presos em 8%. A maconha legal é 36% mais cara e só pode ser consumida por quem tem poder aquisitivo. A primeira pesquisa de opinião feita nas favelas do Rio de Janeiro constatou que 60,5% dos moradores dessas comunidades pobres são contra a legalização das drogas. A pesquisa, feita pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Social a pedido da Central Única das Favelas (Cufa), ouviu 1.074 moradores de favelas. 

Sobre o Movimento Brasil Sem Drogas 

O Movimento Brasil Sem Drogas é uma entidade de caráter supra religioso, suprapartidário e sem qualquer viés econômico, criada em 1° de junho de 2014, mês da primeira audiência no Senado Federal que debateu a legalização da maconha. O objetivo do Brasil Sem Drogas é alertar o governo brasileiro para o anseio da maioria esmagadora da população brasileira, que é contra a legalização da maconha e outras drogas ilícitas.