Apropriação de terra de forma irregular é uma das principais causas da ocupação desordenada
Para o Governo do Distrito Federal (GDF), ao longo dos últimos anos uma cultura de invasão se instalou na cidade, fazendo com que as pessoas achassem que área pública não era de ninguém. Essas pessoas invadem lotes para parcelar irregularmente e vender ou até mesmo para morar. Atualmente o GDF trabalha firme em duas frentes: de regularização das invasões antigas e consolidadas e em não permitir novas invasões, afirma a Agefis (Agência de Fiscalização do Distrito Federal). Além desses fatores antigos e regionais, existe a ocupação também por movimento social e pessoas de baixa renda.
O presidente da Associação dos Moradores do Jockey de Vicentes Pires, Carlos Masson, conta que o governo iniciou um projeto ambiental para Vicente Pires ser uma expansão urbana de Águas Claras.”Tinha um projeto de montar uma cidade ali. Com isso, os próprios donos das chácaras começaram a vender as terras, e assim passou a ser uma ocupação desordenada”. Em Vicente Pires, para ser uma área regulamentada falta concluir a licença ambiental, além de questões fundiárias – ver a quem pertence as terras.
A ocupação desordenada do solo é um problema antigo e crescente no DF. As áreas de São Sebastião, Assentamento 26 de Setembro e na área de Bacia do Descoberto, em Brazlândia, são áreas críticas em relação à grilagem – ocupação de forma irregular de terra. O governo local atua em três eixos: regularização de áreas previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), oferta de unidades habitacionais e combate à grilagem de terras, intensificando a fiscalização e fazendo campanhas de utilidade pública para conscientizar a população dos perigos da grilagem e da invasão de áreas públicas. “A ocupação desordenada ocupa áreas sem levar em consideração o mapeamento que foi feito. Onde muitas vezes estavam preservadas para recarga de manancial, para conservação da qualidade da água, conservação da biodiversidade. Então isso atraí uma série de consequências”, conta a engenheira florestal Ana Claudia.
Por outro lado, a estudante Rosana Carvalho construiu uma casa na Ponte Alta. “Aqui fizeram um setor de condomínio, então existe escola, mercado, um comércio. As ruas são asfaltadas, porém ainda não tinha esgoto e energia ainda era um problema”. Por ser uma área que não foi comprada pela Companhia Imobiliária de Brasília Terracap, a Agefis derrubou. Mas assim mesmo, por ser uma área que não oferece riscos ao meio ambiente e não ser uma área de preservação, a estudante ainda deseja reconstruir. “É um terreno particular, então resolveram fazer um condômino. A área não é do governo”.
Área não regulamenta na Ponte Alta onde casas foram derrubas pela Agefis
A grilagem é responsável pelo desmatamento do cerrado (mais de 60% da área original) e aumento de incêndios florestais (criminosos ou acidentais). Causa também o assoreamento e contaminação de lagos e rios, aumento da impermeabilização do solo, o que gera enxurradas e enchentes, e ocupação de áreas de risco, declara a Agefis. Além de prejudicar o meio ambiente, essa situação resulta em falta de infraestrutura básica adequada, como drenagem pluvial, abastecimento de água, falta de tratamento do esgoto, escassez de equipamentos públicos de qualidade para atender à população, como delegacias, praças poliesportivas, e insegurança jurídica.
Para diminuir a ocupação desordenada o atual governo criou o Comitê de Gestão do Território. Com o objetivo de desenvolver políticas públicas para promover uma ocupação urbana ordenada e responsável, de forma sustentável. A Agefis ainda disponibiliza um aplicativo para dispositivos móveis, no qual é possível ter acesso ao Mapa de Combate à Grilagem e Ocupações Irregulares, além de fazer denúncias de invasões. Nesse mapa, entre outras informações, estão indicadas as áreas reservadas para a implantação de infraestrutura urbana (rede de água, esgoto, drenagem, energia elétrica) equipamentos públicos (escolas, hospitais), praças, áreas verdes e programas habitacionais, entre outros). Caso haja alguma construção irregular, as áreas são desocupadas pela fiscalização. a Agefis também monitora por imagens de satélite, helicóptero e drone as áreas invadidas.
Este ano, a Terracap iniciou um processo de venda direta para fins de regularização de condomínios. O Ville de Montagne, a Etapa II do Jardim Botânico e o Trecho III de Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia, já estão aptos para participar do programa de venda direta.
A Terracap também disponibiliza ao cidadão, em seu site, no menu “Regularização Fundiária”, a possibilidade de consultar diversas ocupações. É possível verificar se as áreas são ou não passíveis de serem regularizadas e a fase em que cada projeto de regularização se encontra.
Por Priscila Oliveira.
.png)