Deputados divergem sobre regulamentação do ensino domiciliar no DF

Debate tratou de temas como responsabilidade da família e do Estado com a educação, socialização, bullying e qualidade da educação pública

A regulamentação do ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling, no Distrito Federal dividiu as opiniões dos deputados distritais Júlia Lucy (Novo) e Leandro Grass (Rede), na tarde desta quinta-feira (13). O assunto foi tema do programa Live CLDF exibido pela TV WEB e pelo canal no Youtube do Legislativo local, com recorde de público e interações.

A adoção da modalidade por meio da qual os pais ou responsáveis assumem a educação formal das crianças em casa é objeto de três projetos de lei em tramitação na Câmara Legislativa, um deles encaminhado pelo Executivo. De acordo com dados da Associação Nacional de Ensino Domiciliar, cerca de 7.500 famílias praticam a modalidade, o que representa aproximadamente 15 mil estudantes. No entanto, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2018, o ensino domiciliar não é permitido hoje no País por falta de uma legislação específica.

A deputada Júlia Lucy, signatária de um dos projetos sobre o tema, defende a regulamentação e argumenta que muitas pessoas já adotam a prática, mesmo sem a legislação autorizativa. Para ela, a decisão do STF sinaliza que a modalidade precisa ser regulamentada, o que a Câmara Legislativa pode fazer, já que, segundo ela, o assunto é de competência concorrente entre as unidades da federação e a União. "Ou vamos ficar nos iludindo que o vácuo legislativo vai impedir o ensino domiciliar no Brasil. É importante podermos avaliar esta modalidade, pois a educação tradicional já é avaliada e os resultados não são bons", avaliou.

Já o deputado Leandro Grass (Rede) entende que a educação é responsabilidade da família e do Estado e aponta que a escola pública de qualidade é o caminho para a redução das desigualdades na sociedade. "Não podemos virar as costas para a escola. Se a escola vai mal, ocupemos a escola e lutemos por ela", sustentou. Grass também destacou que educação não se limita a transmitir conhecimento, "trata-se de um processo muito mais amplo que envolve o exercício de competências de habilidades para a vida em sociedade".

Maior socialização ou ambiente de bullying?

Na discussão entre os distritais, uma das questões colocadas foi se as escolas proporcionam maior socialização ou se são ambientes propícios ao bullying. Ao rebater uma das críticas dirigidas ao ensino domiciliar, segundo a qual a prática atrapalharia a socialização, a deputada Júlia Lucy enfatizou que, para ela, a sociabilização é um fenômeno da natureza humana. "Se dependêssemos da escola para socializar, o que seria da humanidade antes da escola? Há diversos outros espaços para socialização. Ao contrário, a escola segrega em bolhas e atrapalha a pluralidade", questionou a parlamentar.

Lucy foi além e classificou o argumento como "muito fraco". Segundo ela, alguns estudos publicados nos EUA indicam que alunos do ensino domiciliar são muito mais participativos e críticos. A deputada também criticou o que chamou de "romantização" do ambiente escolar e citou o bullying, como prática recorrente nas escolas tradicionais. "Estudos comprovam que 36% dos estudantes sofrem bullying no ambiente escolar, muitas vezes por causa da pressão para se enquadrar num padrão", assinalou.

O deputado Leandro Grass questionou os critérios utilizados nos estudados apontados pela colega e ressaltou que os países com melhor educação no mundo são aqueles que "cuidaram das suas escolas, formação e valorização de professores e priorizaram as escolas públicas".

O deputado defendeu a escola como um ambiente "muito mais plural, que ensina a conviver com as diferenças e não somente com iguais". No entendimento ele, o bullying existente nas escolas é um reflexo da sociedade e nasce dos preconceitos que existem em todos os segmentos.

Proposta será discutida em audiência pública

As propostas de regulamentação em tramitação na Câmara serão debatidas em audiência pública virtual promovida pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira, a partir das 10h, com a participação de familiares a favor e contra a modalidade e especialistas na área de educação.

Leandro Grass teceu críticas ao projeto do GDF e afirmou que até o atual secretário de Educação é contra a proposta. De acordo com ele, o texto gera demandas na estrutura da Secretaria de Educação, sem indicar os impactos financeiros decorrentes da implantação da modalidade. Além disso, segundo Grass, o projeto prevê que o aluno em ensino domiciliar tenha acesso a todos os recursos oferecidos pelo governo, como materiais e equipamentos, entre outros problemas.

Na opinião da deputada Júlia Lucy, a proposta não gera despesa, já que o governo conta com estrutura suficiente para atender as famílias interessadas. Ela também explicou que a modalidade não afetará o trabalho dos professores, "pelo contrário poderá abrir um novo campo de trabalho". "Estou aqui para defender a liberdade de educação, pluralidade de ideias e concepções. Temos que estar abertos às mudanças da sociedade", completou.

Live CLDF

O programa Live CLDF é produzido pela Coordenadoria de Comunicação (CCS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal e vai ao ar às quintas-feiras, sempre às 17h. Com transmissão ao vivo pela TV Web e pelo canal da Câmara Legislativa no Youtube, a Live CLDF é um fórum de debates para tratar de temas de interesse público. Todos os debates realizadas até agora estão em uma playlist específica no canal da Casa no Youtube.