Projeto aprovado pela CCJ elabora política de fomento ao empreendedorismo feminino

Proposição aposta no empreendedorismo para diminuição da desigualdade de renda entre os gêneros

Foto: Renato Silva.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na tarde desta quinta-feira (6), o projeto de lei nº 384/19, iniciativa do deputado Delmasso (Republicanos), que institui a Política Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. A proposta busca capacitar e formar mulheres para o mercado empreendedor e encorajar o crescimento da parcela feminina o setor.

Em parceria com o setor empresarial e outros segmentos profissionais e sociais, são previstos quatro eixos de atuação para o poder público: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologia. A educação empreendedora e a capacitação técnica seriam realizadas, respectivamente, através do estímulo ao empreendedorismo em escolas e instituições de ensino técnico e superior e por meio de cursos técnicos sobre o tema de diferentes durações e voltados especificamente para a ótica das mulheres.

Já o acesso ao crédito ficaria a cargo do Poder Executivo, que seria responsável por regulamentar e especificar as bases e condições de financiamento, os percentuais arcados pelos beneficiários, seguros, encargos, garantias e prazos em gerais. A difusão de tecnologias, por sua vez, seriam ações como incentivo à criação de polos tecnológicos, a formação de redes de empreendedoras, o estímulo à inclusão digital com capacitação para o uso eficiente de novas tecnologias e à formação continuada e aperfeiçoada dos processos de difusão de tecnologias.

Para justificar a redação da proposição, Delmasso cita estatísticas sobre a atual disparidade salarial entre os gênero. "Segundo dados obtidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), no mercado de trabalho, as mulheres recebem o equivalente a 73,5% dos salários de homens e, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), se não houver investimentos em políticas de redução de desigualdades, serão necessários 87 anos para igualar os salários de homens e mulheres no Brasil. Isso acontece mesmo que elas tenham maior tempo de estudo: 7,8 anos em relação com os 7,4 anos para eles. O empreendedorismo é uma maneira de diminuir a desigualdade e, diante de tantos desafios, empreendedoras merecem uma política de incentivo profissional diante de sua extrema importância para a sociedade", explicou o parlamentar.