Reajuste para as forças de segurança pública do Distrito Federal e territórios

 

O plenário da Câmara Federal aprovou nesta segunda-feira (21) o relatório da Medida Provisória 971, que concede reajuste para as forças de segurança pública do Distrito Federal e territórios

Foto: Toninho Barbosa.

Apenas Novo e PSDB votaram contra. Assim, os parlamentares deram aval para que o Governo Federal ratifique a reposição concedida em julho deste ano. O texto agora vai para o Senado Federal e será o primeiro item da pauta. A MP vence nesta terça-feira (22).

Foi uma corrida contra o tempo para o relator da MP, deputado federal Luis Miranda (DEM/DF). Nas últimas semanas o parlamentar se reuniu com todas as frentes envolvidas no debate, além dos governos federal e do DF. O texto prevê os percentuais da recomposição salarial retroativa a janeiro deste ano para os agentes de segurança. A estimativa é de que o impacto da recomposição salarial neste ano fique um pouco mais de R$ 519 milhões.

O reajuste é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos. A MP 971 também corrige em 25% a tabela da VPE devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União, atualmente em extinção.

As 74 emendas apresentadas ao texto foram rejeitadas, segundo o relator, por apresentarem inconstitucionalidades. Outras duas emendas de plenário também foram rejeitadas pelo deputado Luis Miranda.

O reajuste das forças está em vigor há três meses. Foi pontuado pela bancada do DF que, caso a MP caducasse, os servidores teriam que devolver os valores devidos da recomposição.

Antes do início da votação, a bancada do Novo protocolou Requerimento solicitando a retirada de pauta da MP 971. Mas 364 parlamentares votaram contra a retirada, e apenas 23 favoráveis. O partido ainda tentou a votação artigo por artigo, ação também rejeitada.

Em meio a críticas por causa do objetivo da proposta durante uma pandemia, o relator explica: “É bom que se tenha em mente que não estamos falando em reajuste salarial. Essas categorias tiveram, na verdade, perdas inflacionárias de aproximadamente 60% nos últimos anos. O que estamos fazendo é corrigir uma injustiça e evitando na verdade uma redução na remuneração”, explica o relator. “Ignorar isso seria desvalorizar guerreiros que estão na luta diariamente, principalmente agora diante da Covid”, complementa.