O Sinagências indicou no começo do mês, o servidor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, Claudio Rocha, para uma das vagas voltadas às entidades representativas do setor laboral para membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados – CNPD da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Claudio Rocha é servidor de carreira da área da regulação há mais de 12 anos. Atualmente é Encarregado pela Proteção de Dados da ANP e membro do comitê técnico nacional da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre Segurança da Informação, Cibersegurança e Proteção da Privacidade.
O servidor também possui certificação internacional como Data Protection Officer pela Exin e de Lead Implementer da Gestão da Privacidade de Informação pela ABNT, entre outras.
O CNPD é um órgão consultivo composto por membros da sociedade e do poder público. Suas principais atribuições são: propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD; elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; sugerir ações a serem realizadas pela ANPD; elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade; e disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade à população.
O servidor, caso seja escolhido para compor o conselho, priorizará a disseminação da cultura da proteção de dados e privacidade. “Não adianta sair aplicando sanção aos controladores e operadores. O Brasil está muito atrasado com relação à segurança da informação. E não existe privacidade sem segurança da informação. Tem que se trabalhar muito nessa área ainda. Deveria haver uma campanha de esclarecimento intensa por parte do governo para que toda sociedade entenda o valor da proteção de dados.”, diz Rocha.
O CNPD é composto por vinte e três membros titulares e suplentes, com mandato de dois anos, designados pelo Presidente da República, que a partir da lista tríplice escolherá os nomes para compor o Conselho.
A entidade oficiou recentemente a Casa Civil, para uma audiência com o general Walter Souza Braga Netto, e além de tratar sobre a equiparação da ANM também pretende conversar sobre a referida indicação.
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