O Plenário realizou quatro sessões deliberativas na última semana de setembro: três ordinárias e uma extraordinária. Entre matérias da Governadoria e de parlamentares, 144 processos foram apreciados, com 127 deles finalizados.
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Na última semana de setembro, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou quatro sessões deliberativas, sendo três ordinárias e uma extraordinária. Durante essas sessões, foram discutidas matérias do governo e dos parlamentares, totalizando 144 processos submetidos à apreciação. Dessas, 127 foram concluídas no parlamento goiano.
Dentre os destaques da semana, merecem menção a apreciação de um conjunto de vetos e a aprovação em primeira votação do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024-2027. Além das votações e debates, a Alego promoveu seis sessões solenes, uma audiência pública, nove reuniões de comissões, e a instalação de uma frente parlamentar, além de cursos, encontros e eventos.
Sessões Deliberativas:
Primeira Sessão Ordinária: Nessa sessão, foram debatidas 17 matérias, incluindo duas propostas relacionadas à proteção dos animais. O deputado Bruno Peixoto propôs a criação do banco de rações e utensílios para animais, enquanto também sugeriu o selo "Livre de Crueldade" para produtos que não realizam testes em animais. Outros projetos relacionados ao meio ambiente e à desburocratização também foram abordados.
Segunda Sessão Ordinária: A segunda sessão ordinária tratou da apreciação de 110 vetos do governo estadual, que foram todos mantidos pelo plenário. Além disso, cinco projetos foram aprovados, incluindo medidas relacionadas ao combate à corrupção e à descentralização da administração pública.
Terceira Sessão Ordinária: Nesta sessão, foram aprovados nove projetos de lei em fase final. Também ocorreu uma sessão extraordinária na qual se destacou a aprovação do Plano Plurianual (PPA) para o período 2024-2027, delineando as diretrizes e metas da administração estadual para os próximos quatro anos. Outras proposituras incluíram a criação do Fórum Goiano da Desburocratização e medidas relacionadas ao desperdício de alimentos e ao Dia Estadual do Romeiro de Santa Salete.
Comissões:
Ao longo da semana, foram realizadas nove reuniões de comissões parlamentares. Diversos temas foram abordados, com destaque para áreas como Saúde, Educação e Direitos do Consumidor.
Comissão da Saúde: Debateu-se o projeto de lei nº 520/23, que tratava da obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas legíveis, sendo rejeitado por inconstitucionalidade. Além disso, outros projetos relacionados à saúde foram discutidos, incluindo a obrigatoriedade de refrigeradores para armazenar leite materno em maternidades e a divulgação do serviço do Centro de Valorização da Vida (CVV).
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ): Avaliou-se uma pauta de 20 matérias, incluindo um projeto que define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra os animais. Também foi discutida a obrigatoriedade da presença de psicólogos nos hospitais e maternidades.
Comissão de Serviços e Obras Públicas: Deliberou sobre quatro matérias, incluindo o projeto de lei nº 227/23, que tratava do direito de defesa do particular em processo administrativo perante a administração pública.
Comissão de Educação: Aprovou oito projetos, incluindo a instituição da Política Estadual de Criação de Bibliotecas Comunitárias no Estado e a "Escola em Ação", que incentiva a abertura de escolas para atividades recreativas nos finais de semana.
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor: Acolheu quatro projetos de lei, incluindo um que disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos.
Comissão Mista: Discutiu cinco projetos, incluindo a proibição da queima de fogos de artifício em festividades culturais.
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento: Aprovou o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que é um instrumento de planejamento da ação estatal ao longo do tempo. Também foram discutidas outras matérias relacionadas ao orçamento e tributação.
Audiência Pública:Na terça-feira, 26, a Alego realizou uma audiência pública para discutir a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), visando conscientizar o público sobre seus impactos no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento contou com a participação de especialistas e autoridades da área de saúde, e destacou a importância do diagnóstico precoce e tratamento da DPOC.
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Na última semana de setembro, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou quatro sessões deliberativas, sendo três ordinárias e uma extraordinária. Durante essas sessões, foram discutidas matérias do governo e dos parlamentares, totalizando 144 processos submetidos à apreciação. Dessas, 127 foram concluídas no parlamento goiano.
Dentre os destaques da semana, merecem menção a apreciação de um conjunto de vetos e a aprovação em primeira votação do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024-2027. Além das votações e debates, a Alego promoveu seis sessões solenes, uma audiência pública, nove reuniões de comissões, e a instalação de uma frente parlamentar, além de cursos, encontros e eventos.
Sessões Deliberativas:
Primeira Sessão Ordinária: Nessa sessão, foram debatidas 17 matérias, incluindo duas propostas relacionadas à proteção dos animais. O deputado Bruno Peixoto propôs a criação do banco de rações e utensílios para animais, enquanto também sugeriu o selo "Livre de Crueldade" para produtos que não realizam testes em animais. Outros projetos relacionados ao meio ambiente e à desburocratização também foram abordados.
Segunda Sessão Ordinária: A segunda sessão ordinária tratou da apreciação de 110 vetos do governo estadual, que foram todos mantidos pelo plenário. Além disso, cinco projetos foram aprovados, incluindo medidas relacionadas ao combate à corrupção e à descentralização da administração pública.
Terceira Sessão Ordinária: Nesta sessão, foram aprovados nove projetos de lei em fase final. Também ocorreu uma sessão extraordinária na qual se destacou a aprovação do Plano Plurianual (PPA) para o período 2024-2027, delineando as diretrizes e metas da administração estadual para os próximos quatro anos. Outras proposituras incluíram a criação do Fórum Goiano da Desburocratização e medidas relacionadas ao desperdício de alimentos e ao Dia Estadual do Romeiro de Santa Salete.
Comissões:
Ao longo da semana, foram realizadas nove reuniões de comissões parlamentares. Diversos temas foram abordados, com destaque para áreas como Saúde, Educação e Direitos do Consumidor.
Comissão da Saúde: Debateu-se o projeto de lei nº 520/23, que tratava da obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas legíveis, sendo rejeitado por inconstitucionalidade. Além disso, outros projetos relacionados à saúde foram discutidos, incluindo a obrigatoriedade de refrigeradores para armazenar leite materno em maternidades e a divulgação do serviço do Centro de Valorização da Vida (CVV).
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ): Avaliou-se uma pauta de 20 matérias, incluindo um projeto que define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra os animais. Também foi discutida a obrigatoriedade da presença de psicólogos nos hospitais e maternidades.
Comissão de Serviços e Obras Públicas: Deliberou sobre quatro matérias, incluindo o projeto de lei nº 227/23, que tratava do direito de defesa do particular em processo administrativo perante a administração pública.
Comissão de Educação: Aprovou oito projetos, incluindo a instituição da Política Estadual de Criação de Bibliotecas Comunitárias no Estado e a "Escola em Ação", que incentiva a abertura de escolas para atividades recreativas nos finais de semana.
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor: Acolheu quatro projetos de lei, incluindo um que disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos.
Comissão Mista: Discutiu cinco projetos, incluindo a proibição da queima de fogos de artifício em festividades culturais.
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento: Aprovou o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que é um instrumento de planejamento da ação estatal ao longo do tempo. Também foram discutidas outras matérias relacionadas ao orçamento e tributação.
Audiência Pública:Na terça-feira, 26, a Alego realizou uma audiência pública para discutir a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), visando conscientizar o público sobre seus impactos no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento contou com a participação de especialistas e autoridades da área de saúde, e destacou a importância do diagnóstico precoce e tratamento da DPOC.
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