Ao CB Poder, o parlamentar da base do governo Ibaneis falou sobre descriminalização do aborto e responsabilidade das instituições financeiras em relação ao superendividamento dos servidores
Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press.
A possível descriminalização do aborto, em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos temas de entrevista do deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) ao CB.Poder — programa realizado em parceria entre o Correio e a TV Brasília. Na conversa com os jornalistas Ana Maria Campos e Arthur de Souza, nesta terça-feira (26/9), o distrital comentou sobre a lei que pretende evitar o endividamento de servidores públicos, além de detalhar as negociações para a instalação de banheiros públicos nas estações de metrô.
1-) Há algum dado relacionado ao Distrito Federal falando sobre essa questão do aborto?
Sim. A população do DF, em sua grande maioria, é formada por conservadores que defendem a vida. Nosso mandato, em especial, representa essa parcela conservadora e cristã. Eu acho que é um erro nós autorizarmos o aborto e de forma discriminada. A lei, hoje, já prevê os casos quando a mãe tem a vida em risco, quando essa gestação é oriunda de um estupro, e quando a criança é anencéfala. Agora, autorizar o aborto pelo simples fato de você ter uma gestação não desejada ou não planejada, para mim e para as pessoas que nós representamos, não vai contribuir para a nossa sociedade.
2-) A lei de sua autoria estabelece um limite para desconto de dívidas no contracheque dos servidores do GDF. A gente vê que muitos estão tendo o salário integral descontado porque se atolaram em dívidas. O que estabelece essa lei?
A Lei nº 7.239 tem como título "crédito responsável". A gente não quer que a pessoa deixe de pagar e de honrar as suas responsabilidades, mas aquele que concede o crédito também deve ter responsabilidade na hora da concessão. Já existe um arcabouço de leis para forçar o pagamento de crédito, como negativar o nome ou penhorar bens. Mas a gente não tinha ainda uma legislação clara no que diz respeito ao ente financeiro que concede o crédito de forma irresponsável. Os servidores do DF são obrigados a receber o salário pelo BRB. Isso permite que o banco empreste até 100% do seu salário. Se eu ganho R$ 10 mil de salário, nenhum banco privado permite que a prestação fique por R$ 10 mil, porque fica clara a inadimplência. O BRB faz isso porque é ele quem dá o primeiro bom dia para o nosso salário. A Lei nº 7.239 corrobora e regula o que já está previsto na Lei nº 840 e em outra lei federal, que é a limitação do crédito consignado em 40%. Dos mais de 200 mil servidores no DF, 40 mil são considerados superendividados, ou seja, eles têm descontos que excedem os 40%.
3-) O governo mandou para a CLDF um novo Refis, um plano de refinanciamento de dívidas com impostos. Como é que o senhor vê a possibilidade dessa votação?
O Estado tem que ter a preocupação de manter o empresário vivo, consumindo e produzindo. Ele (o Estado) ainda tem que se preocupar em manter o consumidor com seu poder de compra. A pandemia foi uma situação totalmente sui generis. O Estado tem que responder para tudo isso. O projeto está na pauta e, inclusive, existe a possibilidade de nós votarmos. Estamos apoiando, sim, porque esse momento desse Refis remete à pandemia.
4-) O senhor também tem um projeto interessante envolvendo banheiros no metrô.
É o PL 357, de 2023. E acreditem, não há banheiros nas estações de metrô do Distrito Federal. Essa demanda chegou para a gente por meio de um servidor do metrô que se viu constrangido vendo as pessoas necessitarem do uso do banheiro e ele não tendo como ajudar. Mandamos um documento para o metrô, tentando sensibilizá-lo, mas é triste a gente ter que fazer lei para tudo. O metrô resistiu, disse que é uma cultura não ter banheiro nas estações de metrô e que o custo seria muito alto. Em um experimento no qual nós colocamos um banheiro químico em frente a uma estação de metrô, nós vimos a necessidade das pessoas. Ter banheiro nas estações de metrô, nas repartições públicas, com acesso à população, é uma questão que diz respeito à dignidade humana.
Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press.
A possível descriminalização do aborto, em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos temas de entrevista do deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) ao CB.Poder — programa realizado em parceria entre o Correio e a TV Brasília. Na conversa com os jornalistas Ana Maria Campos e Arthur de Souza, nesta terça-feira (26/9), o distrital comentou sobre a lei que pretende evitar o endividamento de servidores públicos, além de detalhar as negociações para a instalação de banheiros públicos nas estações de metrô.
1-) Há algum dado relacionado ao Distrito Federal falando sobre essa questão do aborto?
Sim. A população do DF, em sua grande maioria, é formada por conservadores que defendem a vida. Nosso mandato, em especial, representa essa parcela conservadora e cristã. Eu acho que é um erro nós autorizarmos o aborto e de forma discriminada. A lei, hoje, já prevê os casos quando a mãe tem a vida em risco, quando essa gestação é oriunda de um estupro, e quando a criança é anencéfala. Agora, autorizar o aborto pelo simples fato de você ter uma gestação não desejada ou não planejada, para mim e para as pessoas que nós representamos, não vai contribuir para a nossa sociedade.
2-) A lei de sua autoria estabelece um limite para desconto de dívidas no contracheque dos servidores do GDF. A gente vê que muitos estão tendo o salário integral descontado porque se atolaram em dívidas. O que estabelece essa lei?
A Lei nº 7.239 tem como título "crédito responsável". A gente não quer que a pessoa deixe de pagar e de honrar as suas responsabilidades, mas aquele que concede o crédito também deve ter responsabilidade na hora da concessão. Já existe um arcabouço de leis para forçar o pagamento de crédito, como negativar o nome ou penhorar bens. Mas a gente não tinha ainda uma legislação clara no que diz respeito ao ente financeiro que concede o crédito de forma irresponsável. Os servidores do DF são obrigados a receber o salário pelo BRB. Isso permite que o banco empreste até 100% do seu salário. Se eu ganho R$ 10 mil de salário, nenhum banco privado permite que a prestação fique por R$ 10 mil, porque fica clara a inadimplência. O BRB faz isso porque é ele quem dá o primeiro bom dia para o nosso salário. A Lei nº 7.239 corrobora e regula o que já está previsto na Lei nº 840 e em outra lei federal, que é a limitação do crédito consignado em 40%. Dos mais de 200 mil servidores no DF, 40 mil são considerados superendividados, ou seja, eles têm descontos que excedem os 40%.
3-) O governo mandou para a CLDF um novo Refis, um plano de refinanciamento de dívidas com impostos. Como é que o senhor vê a possibilidade dessa votação?
O Estado tem que ter a preocupação de manter o empresário vivo, consumindo e produzindo. Ele (o Estado) ainda tem que se preocupar em manter o consumidor com seu poder de compra. A pandemia foi uma situação totalmente sui generis. O Estado tem que responder para tudo isso. O projeto está na pauta e, inclusive, existe a possibilidade de nós votarmos. Estamos apoiando, sim, porque esse momento desse Refis remete à pandemia.
4-) O senhor também tem um projeto interessante envolvendo banheiros no metrô.
É o PL 357, de 2023. E acreditem, não há banheiros nas estações de metrô do Distrito Federal. Essa demanda chegou para a gente por meio de um servidor do metrô que se viu constrangido vendo as pessoas necessitarem do uso do banheiro e ele não tendo como ajudar. Mandamos um documento para o metrô, tentando sensibilizá-lo, mas é triste a gente ter que fazer lei para tudo. O metrô resistiu, disse que é uma cultura não ter banheiro nas estações de metrô e que o custo seria muito alto. Em um experimento no qual nós colocamos um banheiro químico em frente a uma estação de metrô, nós vimos a necessidade das pessoas. Ter banheiro nas estações de metrô, nas repartições públicas, com acesso à população, é uma questão que diz respeito à dignidade humana.
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