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| Aplicativo da Receita Federal - Foto: Agência Brasil |
Falha na correção integral da tabela do IR perpetua desigualdade tributária com a classe média, alerta Unafisco
Por Roseann Kennedy e Eduardo Gayer | Estadão
Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio do ano passado, a atualização da tabela do imposto de renda, com a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, manteve as injustiças tributárias enfrentadas principalmente pela classe média. A conclusão é da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco), a partir de novos cálculos com base na atualização da inflação acumulada até dezembro.
Segundo os dados divulgados na quinta-feira, 11, pelo IBGE, a inflação oficial do Brasil fechou 2023 a 4,62%. A taxa é medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Pelas contas da Unafisco, obtidas pela Coluna do Estadão, a defasagem da tabela do imposto de renda agora chega a 134% na faixa de isenção e 159,57% nas demais faixas, considerando o período de 1996 a 2023.
"Perto de 13,6 milhões de contribuintes deveriam estar isentos com a correção integral da tabela. Seria uma economia estimada em R$ 202 bilhões para os bolsos dos pequenos contribuintes. Mas, da forma que está, persiste a desigualdade tributária, na qual a classe média assalariada suporta o ônus do financiamento das políticas públicas, enquanto os mais abastados se beneficiam", afirma o presidente da Unafisco, Mauro Silva.
Na visão da Unafisco, a reforma tributária deveria ser revista e permitir a possibilidade de a classe média compensar os acréscimos relacionados aos serviços no imposto de renda. "Frente às iminentes mudanças no cenário tributário, deveriam ser consideradas as demandas da classe média no Congresso Nacional", sugere.
A classe média, uma fatia do eleitorado que o presidente Lula quer atrair antes das eleições de 2026. Sobre o imposto de renda, por exemplo, sua promessa de campanha era de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil. Agora, o presidente fala em outras ações, em programas sociais. Em junho do ano passado, por exemplo, ao estrear a "Conversa com o Presidente" na TV Brasil, ele defendeu a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para famílias dessa faixa econômica.
"Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil, esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor", argumentou Lula, que repetiu o discurso no evento de entrega de unidades do MCMV, em outubro. "Porque essa gente é a chamada classe média, que paga imposto nesse país, essa gente que trabalha muito, essa gente que se dedica, que levanta cedo", acrescentou.
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