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| Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília |
Com determinação, boa gestão do orçamento e conhecimento jurídico, atual gestão tirou do papel viadutos, iniciou reforma do Teatro Nacional, criou a primeira universidade distrital e o plano de saúde dos servidores
Por Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Débora Cronemberger
Se governar é cuidar de gente, ouvir a população sobre as demandas é um dever constante do Poder Executivo. No entanto, atender a sociedade pode não ser possível quando se falta vontade, trabalho e conhecimento. Com base nessas premissas de cuidar e ouvir, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem executado inúmeros pedidos da população, desde a construção do Túnel Rei Pelé e de viadutos ao empenho em tirar do papel o maior projeto de escoamento e captação de águas pluviais, o Drenar DF.
Algumas dessas demandas atravessaram décadas sem ser atendidas, mas saíram do campo da promessa para a realidade. Segundo o governador Ibaneis Rocha, isso só é possível quando se reúne um time disposto a trabalhar e a fazer as coisas acontecerem.
“Governar só faz sentido quando olhamos para quem mais precisa. Deixei minha vida na advocacia para concorrer ao governo com essa missão, de cuidar de gente, e é o que temos feito desde 2019, destravando os grandes e pequenos projetos, cuidando da população e das cidades. Tudo isso só tem sido possível porque temos um grupo unido trabalhando pelo DF. Um grupo de profissionais com vontade, que não desistem dos projetos, com conhecimento jurídico e muita vontade de fazer as coisas acontecerem. Os problemas sempre vão existir, mas não deixamos de enfrentá-los”, afirma o governador Ibaneis Rocha.
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| Uma das maiores obras da história do DF, o Túnel Rei Pelé facilita a mobilidade de mais de 135 mil motoristas | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília |
Por outro lado, para que a capital não se torne obsoleta e os serviços ruins, é preciso enfrentar os problemas e ter coragem para executar as demandas. Enfrentamento e coragem que permitiram à atual gestão aprovar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) em junho deste ano na Câmara Legislativa do DF (CLDF). O Ppcub é essencial para definir as diretrizes de preservação, uso e ocupação do solo e também o desenvolvimento e modernização da área tombada de Brasília.
Coragem que se repetiu em muitas outras ações, a exemplo da criação do plano de saúde dos servidores públicos, bem como o pagamento da terceira parcela do reajuste, pendente desde 2015, e a concessão do maior reajuste salarial linear da história, de 18%.
“Quando assumimos o governo, vimos que muitas coisas não saíam do papel ou estavam travadas porque faltava vontade e coragem. Com muito trabalho e esforço, nós conseguimos dar aumento para os servidores, destinar parte do nosso orçamento para criar o plano de saúde e também aprovarmos duas revisões da Luos [Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal] e agora o Ppcub, que vem para modernizar a nossa área tombada”, acrescentou Ibaneis Rocha.
Veja, a seguir, obras e ações concluídas e destravadas desde 2019:
Túnel Rei Pelé
Prometido por muitos governos, o Túnel Rei Pelé começou, de fato, a sair do papel em 2019 em um trabalho do GDF junto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para destravar o processo da obra. Em cerca de 5 anos, sendo menos de três deles para construção, o governador Ibaneis Rocha tirou do papel e entregou a principal obra de sua gestão, uma das maiores da história do DF. O túnel em Taguatinga deixou de fazer parte do imaginário da população e se transformou numa passagem diária para mais de 135 mil motoristas. Obra do Corredor Eixo Oeste, o Túnel Rei Pelé recebeu R$ 275 milhões em investimentos e foi entregue em 5 de junho de 2023.
Viaduto do Recanto das Emas/Riacho Fundo II
Aguardado há quase 30 anos pelos moradores, o Viaduto do Recanto das Emas/Riacho Fundo II foi inaugurado em março de 2023, beneficiando cerca de 80 mil motoristas diariamente. A estrutura, com investimento de R$ 30,9 milhões, criou um novo acesso ao Recanto e ao Riacho Fundo II, cidade vizinha, e também melhorou a fluidez de quem trafega no sentido Gama-Samambaia e vice-versa.
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| Inaugurado em abril deste ano, o Viaduto do Itapoã/Paranoá garante mais fluidez no trânsito, beneficiando aproximadamente 60 mil motoristas que trafegam pela região diariamente | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília |
Viaduto do Itapoã/Paranoá
Maior obra do Complexo Viário Saída Leste, o Viaduto do Itapoã/Paranoá foi entregue à população em abril deste ano. O elevado conecta a DF-250 à DF-015, interligando as duas regiões administrativas. Pelo local passam diariamente 60 mil motoristas. O investimento em todo o complexo foi de R$ 95 milhões.
Viaduto do Sudoeste
Rota diária para 25 mil motoristas, o Viaduto do Sudoeste foi mais um a sair do papel na gestão do governador Ibaneis Rocha, em outubro de 2023. Com investimento de R$ 24,6 milhões, o elevado foi construído em trincheiras – ou seja, abaixo do nível do solo –, com quatro faixas de rolamento que permitem ao motorista que deseja sair do Parque da Cidade em direção ao Sudoeste seguir direto para a Avenida das Jaqueiras, sem ter que passar por semáforos e retornos. O elevado também permite que a saída do Sudoeste e o acesso à Epig ocorram de maneira mais fluida.
Viaduto de Sobradinho
Outra obra aguardada há décadas a virar realidade nesta gestão foi o Viaduto de Sobradinho, que recebeu o nome de Complexo Viário Padre Jonas Vettoraci, inaugurado em julho de 2023. Erguida às margens da BR-020, a estrutura recebeu investimento de R$ 33,2 milhões e é caminho para 70 mil motoristas todos os dias.
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| Reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro foi iniciada pela Sala Martins Pena | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília |
Teatro Nacional Cláudio Santoro
Outro momento histórico para o Distrito Federal foi o início da reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro, em 20 de dezembro de 2022. Fechado desde 2014, o teatro está atualmente com a reforma da Sala Martins Pena em andamento, com previsão de ser concluída no fim do ano. Depois será a vez de a Sala Villa Lobos ser reformada. “Estamos trazendo de volta o Teatro Nacional para o Brasil e para o mundo. Temos em Brasília o maior equipamento cultural do Brasil”, afirma Ibaneis Rocha.
Reabertura do Museu de Arte de Brasília (MAB)
Um dos presentes do aniversário de 61 anos da capital, em 2021, foi a reabertura do Museu de Arte de Brasília (MAB), um importante espaço cultural que estava fechado desde 2007. Superando anos de abandono, o MAB reabriu as portas para a população, retomando as visitas ao icônico prédio da década de 1960. E a população tem abraçado o retorno do museu. Antes de ser fechado, o local recebia, no máximo, 7 mil visitantes. Em 2021, foram 14 mil pessoas, com 25 mil em 2022 e, em 2023, 35 mil visitantes.
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| Com investimento de mais de R$ 1,7 bilhão, o Itapoã Parque reforça a política habitacional do GDF | Foto: Agência Brasília |
Itapoã Parque, o maior empreendimento imobiliário do país
Maior empreendimento imobiliário do país, o Itapoã Parque também foi destravado nesta gestão. Em 2018, após ser eleito, Ibaneis Rocha foi até a Caixa Econômica Federal (CEF) negociar o andamento do bairro, que já entregou 4.448 moradias das 12.112 previstas. Com investimento superior a R$ 1,7 bilhão, o Itapoã Parque já abriga entre 14 mil e 17 mil pessoas, podendo chegar a 50 mil quando estiver concluído. O local já conta com escola e também com uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Vicente Pires transformada
Os serviços na cidade foram retomados e contam com investimento total de R$ 600 milhões. Hoje, a realidade da região é totalmente diferente daquela encontrada em 2019. Cerca de 90% de todos os serviços previstos em contrato já foram concluídos. Atualmente, as obras se concentram na ampliação da lagoa de detenção e das redes de drenagem existentes na rua 3B. Na sequência, serão executados a drenagem e o pavimento nas chácaras 102 e 314.
Também há obras em andamento no Lote 2, onde está situada a Colônia Agrícola Samambaia. No momento, máquinas e operários atuam na instalação de galerias de águas pluviais na Avenida da Misericórdia, bem como na construção de uma lagoa de detenção que vai receber a água das chuvas captada pelas bocas de lobo que serão instaladas na região.
A ordem de serviço para início das obras foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha em 9 de maio. O Lote 2 de Vicente Pires vai receber um investimento de R$ 58,8 milhões em obras de pavimentação, meios-fios, calçadas, sinalização horizontal e vertical, e drenagem. Dos 11 lotes, esse é o último que ainda carece de obras de infraestrutura.
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| Obras do corredor exclusivo para ônibus no Trecho 1 da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) fazem parte da implantação do Corredor Eixo Oeste | Foto: Divulgação/SODF |
Corredor Eixo Oeste
Com 38,7 quilômetros de extensão, o Corredor Eixo Oeste fará a ligação do Sol Nascente ao Plano Piloto, passando por Taguatinga. O Eixo Oeste beneficiará diretamente a população do Plano Piloto e as regiões administrativas de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Águas Claras, Vicente Pires e Guará. Também serão beneficiadas, indiretamente, as regiões de Brazlândia e de Águas Lindas (GO).
As obras do Corredor Eixo Oeste foram retomadas pelo alargamento do Viaduto da EPCT/EPTG. Essa foi a terceira entrega das 20 obras previstas no projeto. Antes, já haviam sido entregues o viaduto no final da W3 Sul e a Avenida T1, via de ligação entre o Sol Nascente e a Avenida Hélio Prates. O Túnel Rei Pelé, o boulevard, o Viaduto Engenheiro Luiz Carlos Botelho Ferreira e a primeira etapa da Avenida Hélio Prates, em Ceilândia, também estão concluídos.
Atualmente, está em andamento a implantação do corredor de ônibus BRT na Avenida Hélio Prates, na Estrada Setor Policial Militar (ESPM) e na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig). O investimento total previsto para a obra é de cerca de R$ 700 milhões.
Área comercial da W3 Sul reformada
Desde que foi criada, entre o final da década de 1950 e início da década de 1960, a W3 Sul nunca havia passado por uma reforma desse porte. A obra contemplou a melhoria do sistema viário e do fluxo de pessoas, estacionamentos, paisagismo e troca da iluminação, entre outros pontos.
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| Com obras em andamento na Asa Norte, Drenar DF tem investimento de R$ 180 milhões para a prevenção de alagamentos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília |
Drenar DF
Outro ambicioso projeto tem se tornado realidade, o Drenar DF. Lançado em janeiro de 2023, o maior programa de escoamento e captação de águas pluviais do DF tem investimento de R$ 180 milhões. O Drenar DF vai envolver três áreas do Plano Piloto e uma de Taguatinga. Atualmente o trabalho está sendo feito na Asa Norte, que sofre constantemente com alagamentos. Com o programa, o GDF vai resolver tanto esse problema quanto o da qualidade da água que é levada para o Lago Paranoá.
Setor de Rádio e TV Sul (SRTVS) totalmente urbanizado
A primeira grande obra de urbanização do Setor de Rádio e TV Sul (SRTVS) foi entregue à população em agosto de 2021, em local por onde passam diariamente 40 mil pessoas. Desde a década de 1960, o SRTVS nunca havia passado por uma urbanização completa e desse porte. Foram investidos R$ 4,5 milhões para levar 20 mil m² de novas calçadas, 130 bancos e 80 espécies de árvores para garantir sombra. O local também passou a oferecer 475 vagas para automóveis, um aumento de 64% na oferta de estacionamento público.
Avenida Comercial do Paranoá
Mais uma demanda de décadas deixou de ser um pedido da população. Principal ponto comercial do Paranoá, por onde circulam mais de dez mil pessoas diariamente, a Avenida Paranoá foi entregue completamente reformada em setembro de 2023. O local recebeu cerca de R$ 20 milhões em investimentos ao longo de 2,7 km com reformas nas calçadas, estacionamentos, drenagem, ciclovia e pavimentação, atendendo pedestres, ciclistas e motoristas.
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| Inaugurado em 2022, o Sistema Produtor de Água do Corumbá beneficia 1,3 milhão de habitantes no DF e em Goiás | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília |
Sistema Produtor de Água do Corumbá
Juntos, os governos do Distrito Federal e de Goiás destravaram uma obra que estava andando em ritmo lento: o Sistema Produtor de Água do Corumbá. Iniciada em 2011, a obra foi concluída em abril de 2022, após esta gestão retomar as obras 56% executadas. Com investimento de meio bilhão de reais, o sistema tem capacidade para levar água potável a 1,3 milhão de pessoas do DF e Goiás.
Avenida W9 do Noroeste
Maior avenida do Noroeste, a W9 estava com a construção parada desde 2004 aguardando uma conciliação entre os poderes públicos e comunidades indígenas, que ocupavam um trecho da área por onde a via passa. A atual gestão destravou o processo junto às autoridades competentes em 2019 e retomou os trabalhos para que eles fossem concluídos em abril de 2021. Foram investidos R$ 3,3 milhões na pavimentação e urbanização da W9.
Setor Comercial Sul de cara nova
Cobrada há pelo menos 30 anos pelos comerciantes e frequentadores, a reforma do Setor Comercial Sul tem sido concluída em etapas. A primeira entrega foi em 2021, com a reforma da Praça do Povo. Desde então, o GDF segue investindo no local e deixou de cara nova as quadras 3, 4 e 5. Nelas, foram investidos R$ 12 milhões em calçadas, recuperação do pavimento no bolsão de estacionamento, remarcação de sinalização viária, paisagismo e implantação de mobiliário urbano. O GDF ainda vai levar os serviços para as quadras 1, 2 e 6 e, assim, entregar o SCS totalmente reformado, beneficiando as 150 mil pessoas que passam ali todos os dias.
Setor Hospitalar Sul reformado
Primeira área do Plano Piloto 100% renovada a partir do programa Adote uma Praça, o Setor Hospitalar Sul ganhou, em outubro de 2020, novas calçadas, acessibilidade, realocação dos quiosques, iluminação em LED e outras benfeitorias. A região foi adotada e transformada pelos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, contando com investimento de R$ 6 milhões da iniciativa privada em parceria com o governo local.
Reforma da Galeria dos Estados
Inaugurada na década de 1970, a passagem subterrânea entre os setores Comercial e Bancário Sul ficou fechada por um longo período após o desabamento de um viaduto no Eixão Sul, em fevereiro de 2018. Antes, porém, o local já necessitava de reforma das lojas, que sofriam com infiltrações e inundações, pisos quebrados, banheiros desativados e insegurança. O local foi devolvido em setembro de 2020 após receber investimento de R$ 5 milhões.
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| Brazlândia foi uma das regiões administrativas beneficiadas com a inauguração de uma unidade de pronto atendimento (UPA) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília |
Inauguração de sete UPAs
Em um intervalo de seis meses, durante a pandemia em 2021, o governador Ibaneis Rocha inaugurou sete unidades de pronto atendimento (UPAs), elevando de seis para 13 o número de UPAs no Distrito Federal. É o maior número de UPAs construídas pelo mesmo governo e em tempo recorde – a última havia sido inaugurada em 2014. As novas unidades abriram as portas em Ceilândia, Paranoá, Gama, Riacho Fundo II, Planaltina, Vicente Pires e Brazlândia, com investimento de R$ 50,4 milhões.
Sesi Lab traz vida e arte ao Touring
Renascido a partir do programa Adote uma Praça, o antigo Touring Club deu lugar ao Museu Sesi Lab, em uma parceria exitosa entre governo e iniciativa privada. O GDF alterou a legislação para definir novos parâmetros de uso para o espaço, que estava abandonado havia décadas e, atualmente, é referência em inovação e tecnologia. Desde novembro de 2022, esse espaço recebe milhares de visitantes.
UBS 7 do Gama reabre as portas
Fechada desde 2015, a Unidade Básica de Saúde (UBS 7) do Gama reabriu as portas à comunidade em dezembro de 2023, dobrando a capacidade de atendimento e abraçando também pacientes de outras áreas da cidade e até de Santa Maria.
Ppcub é aprovado e área tombada passa a ter legislação única
Após anos de debates, Brasília ganhou uma legislação única para tratar da preservação, uso e ocupação do solo, além de diretrizes para o desenvolvimento e modernização de sua área tombada. O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi aprovado em 19 de junho pela Câmara Legislativa (CLDF). Abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho-d’água do Lago Paranoá.
Duas revisões da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos)
Esta gestão também promoveu duas atualizações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), uma em 2019 e outra em 2022. A revisão na lei trouxe mais segurança jurídica à legislação urbanística do DF para incentivar o desenvolvimento econômico, fortalecer a regularização fundiária e combater a ilegalidade. A Luos determina, por exemplo, onde é permitido construir residências, comércios e equipamentos públicos. A lei não se aplica à área tombada de Brasília.
Após décadas de espera, plano de saúde para os servidores
A atual gestão também tirou do papel o convênio de assistência à saúde dos servidores públicos do Distrito Federal, o GDF Saúde, que era discutido pelo menos desde 2003 e chegou a ter uma lei criada em 2006, mas nunca havia sido efetivado. Para o projeto sair do papel, o governo precisou ter coragem e bom uso dos recursos públicos, uma vez que o plano de saúde dos servidores demanda 1,5% da folha de pagamento. Nascido em plena pandemia de covid-19, em outubro de 2020, o GDF Saúde atende hoje cerca de 100 mil vidas.
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| Equipamento de última geração, o supertomógrafo PET-CT reforça atendimento no Hospital de Base a pacientes com câncer | Foto Paulo H. Carvalho/Agência Brasília |
Supertomógrafo PET-CT (PETscan)
Inaugurado em outubro de 2021, o supertomógrafo PET-CT (PETscan) deixou os corredores do Hospital de Base, onde estava encaixotado há oito anos, para ser utilizado em exames de pacientes com câncer. O aparelho utilizado para definição do estadiamento inicial, processo para determinar a localização e extensão do câncer no corpo do paciente, entre outras funções, fez, somente em 2023, mais de 700 exames.
Pagamento da terceira parcela do reajuste do servidor
Prometida em 2013 e com duas parcelas quitadas em 2013 e 2014, a terceira parcela do reajuste do salário dos servidores ficou pendente desde 2015 e só foi paga em abril de 2022. A medida contemplou pelo menos 200 mil trabalhadores, entre servidores da ativa e inativos.
Reajuste de 18% para os servidores públicos, o maior da história
Em maio de 2023, o governador Ibaneis Rocha sancionou o reajuste de 18% para os servidores públicos efetivos do GDF e de 25% para ocupantes de cargos em comissão. O aumento contempla cerca de 220 mil pessoas. O reajuste linear de 18% sobre os vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos do GDF é o maior da história e será aplicado em três etapas, com pagamento de 6% a cada ano, chegando ao total proposto de 18% em 2025.
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| Com o primeiro campus inaugurado em 2022, a UnDF democratiza o acesso ao ensino superior | Foto: Divulgação/UnDF |
Primeira universidade criada e mantida pelo GDF
A ideia da Universidade do DF nasceu com a criação de Brasília, na década de 1960, mas foi apenas em 2021 que o projeto de lei complementar (PLC) criando a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) foi aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF). A lei que criou a UnDF foi sancionada em julho de 2021, e em junho de 2022 a universidade ganhou o seu primeiro campus, no Lago Norte. À época da criação, o DF era uma das cinco unidades federativas que não tinham universidade pública estadual.
Capag A e mais fôlego para investimentos e financiamentos
A Capacidade de Pagamento (Capag) é um índice do governo federal que mede a saúde financeira das unidades da Federação e define quanto os estados podem captar em empréstimos junto à União. Em 2021, o DF passou da letra C para a letra B na Capag – algo que não ocorria desde 2014 -, e, em 2024, atingiu a letra A. A metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliar a capacidade dos estados e municípios de tomarem empréstimos é dividida em três pilares: endividamento, poupança corrente e liquidez. Ou seja, é considerada a relação entre receitas e despesas para elaborar o diagnóstico da saúde fiscal.
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| Delegacias do DF retomaram o atendimento 24h por dia | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília |
Reabertura 24 horas das delegacias
Sem atendimento noturno desde setembro de 2016, as delegacias do DF voltaram a abrir 24h por dia em fevereiro de 2019. A reabertura dos plantões ininterruptos nas delegacias fez parte do plano SOS Segurança e ocorreu após a aprovação da lei nº 6.261/2019, que instituiu o serviço voluntário na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). As equipes de plantão são reforçadas por policiais civis de folga que prestam serviço voluntário e recebem por hora trabalhada.
Novas regiões administrativas
Fruto de reivindicações antigas da população de diferentes cidades, este governo criou as regiões administrativas do Sol Nascente/Pôr do Sol, Arniqueira, Água Quente e Arapoanga, empoderando as áreas para que possam receber equipamentos públicos, ganhar autonomia e se desvencilhar de suas antigas cidades-mães.
Criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência
Antes vinculada a pastas e diretorias, a Secretaria da Pessoa com Deficiência foi criada em 2019 pelo GDF. Foram décadas de espera pela existência da pasta, o que veio a se tornar a abertura de um caminho para conquistas importantes a este público, estimado em 650 mil pessoas no DF com algum tipo de deficiência.
Transferência da Junta Comercial para o DF
Por ser vinculada ao Ministério da Economia, o DF era, até junho de 2019, a única unidade da Federação que não possuía a própria junta comercial, dificultando o andamento de procedimentos. A Junta Comercial é responsável por registrar as atividades comerciais e empresas da capital.
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| Localizado entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Torre de TV, o Jardim de Burle Marx foi inaugurado em setembro de 2023 | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília |
Jardim Burle Marx
Idealizada em 1975 pelo paisagista que dá nome ao local, a obra saiu do papel pelas mãos da atual gestão e contou com investimento de R$ 13 milhões. Ela era aguardada há 48 anos, e acabou com um ponto que estava abandonado no coração da capital há anos.
Resgate do projeto original do Parque da Cidade
O antigo Bosque dos Pinheiros, no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, deu lugar ao plantio de mudas de espécies nativas do Cerrado, resgatando o projeto original para a área, feito pelo paisagista Roberto Burle Marx. Foi mais uma ação deste governo para recuperar e zelar pelo segundo maior parque urbano do mundo.
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