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| Foto: Matheus Veloso |
O projeto altera as Leis Ambientais e de crimes hediondos e aumenta a pena para quatro a oito anos de reclusão, o que garantirá que o criminoso, no mínimo, cumprirá pena em regime semiaberto
O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Rafael Prudente (MDB-DF), protocolou nesta terça-feira (17), projeto de Lei que aumenta a pena para quem provoca incêndios em florestas e demais formas de vegetação, de 2 a 4 anos de prisão para 4 a 8 anos de prisão. O projeto também torna esse tipo de crime em crime hediondo.
Rafael Prudente explica que a pena hoje, para quem provoca incêndio em floresta se mostra inadequada, uma vez que acaba se convertendo em medidas alternativas à prisão. “A legislação, infelizmente, não avançou tanto quanto, ao longo dos anos, os criminosos ambientais. Nesse contexto, se faz necessário aumentar a pena de quem provoca incêndio para quatro a oito anos de reclusão, o que garantirá que o criminoso, no mínimo, cumprirá pena em regime semiaberto”, destacou Rafael Prudente.
Os focos de incêndio no Brasil, infelizmente, vêm batendo marcas históricas. Nesse sentido, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), 2024 já acumula 159.411 focos de incêndios, um aumento de 104% em comparação ao mesmo período do ano passado, que havia registrado uma queda de 29% em relação a 2022. Esse é o maior número de incêndios florestais dos últimos 14 anos.
O Deputado Rafael Prudente já pediu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira a votação do projeto em regime de urgência. “Temos que dar uma resposta rápida a sociedade e agir com mais rigor contra esses criminosos”, finalizou Prudente.
Leia o PL 3606/2024 na íntegra: https://drive.google.com/file/d/16uRcCE8b-BiPGNqidF_O7WpWlcsvCd1d/view?usp=sharing
Ementa: Altera as Leis no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de crimes ambientais) e no 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer a pena de quem provoca incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação, bem como para tornar este crime hediondo.
Com informações da Assessoria de Rafael Prudente
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